DIRIGIR SEM ESTAR HABILITADO É CRIME?
O tema desse título é de fácil compreensão nos meios jurídicos, mas é bastante comum profissionais do Direito, mesmo com alguma experiência, cometerem uma interpretação errônea desse assunto, daí o interesse em escrever esse breve artigo, que tem como objetivo maior o de levar às pessoas leigas a correta interpretação da matéria. Antes da aprovação…